Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – COMIPA, inscrita no CNPJ nº 17.806.779/0001-30, vem, por meio deste, convidar toda a comunidade para participar da Audiência Pública referente ao processo de licenciamento SLA PA nº 45861/2025, o empreendimento enquadra-se no Código H-01-01-1 – Atividades ou empreendimento não listados ou não enquadrados em outros códigos, envolvendo supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágio médio e/ou avançado de regeneração, sujeita à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, excetuando-se apenas árvores isoladas

A realização da audiência pública encontra-se em conformidade com a Deliberação Normativa Copam nº 225, de 25 de julho de 2018, e com a Resolução SEMAD nº 3.018, de 09 de novembro de 2020. O referido ato público será realizado com a finalidade de promover o diálogo institucional, prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos, além de colher manifestações e contribuições da sociedade civil, assegurando a transparência e ampla participação popular no processo decisório.

A audiência será realizada presencialmente na quarta-feira, dia 25 de maio do ano de 2026.
Horário: 19 horas
Local: Centro Cultural CBMM (UNIARAXÁ)
Endereço: Av. Ministro Olavo Drummond, nº 15, Bairro São Geraldo, Araxá/MG

A audiência pública proposta será realizada nos formatos presencial e virtual, em conformidade com o Art. 15, inciso IV, que estabelece a obrigatoriedade de “disponibilizar transmissão de som e imagem das reuniões públicas, em tempo real, pela rede mundial de computadores”. Para atender a esse requisito, a transmissão ocorrerá por meio da plataforma YouTube.

Na oportunidade, serão expostos os principais aspectos relacionados ao projeto de avanço de lavra, com vistas a garantir a plena publicidade das informações pertinentes. Após a apresentação, será franqueada a palavra aos presentes para manifestações e considerações. A participação da sociedade é essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de decisões mais transparentes e inclusivas.

Para acompanhar a audiência ao vivo ▶ basta clicar aqui ou scanear o QR Code que será direcionado para o canal do Youtube da COMIPA.

Caso queira se registrar para manifestar deve clicar no link abaixo ou scanear o QR Code que será direcionado para a plataforma ZOOM onde poderá registrar para participação.

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